ERGONOMIA, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS DEMANDAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Resumo
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) denota um marco histórico para os trabalhadores brasileiros, pois configura-se como aparato legal ao reger as relações de trabalho entre empregadores e empregados. No âmbito da saúde do trabalhador, a Lei nº 5.452 irá dispor de uma série de dispositivos e regulações que visam garantir ambientes de trabalho salubres e saudáveis para o exercício das atividades laborais. Embora o percentual de acidentes de trabalho tenha reduzido 14% em 2015 quando comparado ao mesmo estudo realizado no ano de 2013, o número total destas ocorrências ainda é alto no Brasil, representando cerca de 612.000 mil registros, conforme dados do último levantamento do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Para fins de análise, este estudo realizou uma revisão de literatura interseccionando as temáticas Ergonomia, legislação brasileira e saúde ocupacional dialogando com os relatórios do AEPS. Essas estatísticas demonstraram a urgência por um supervisionamento ainda mais atuante por parte do órgãos públicos fiscalizadores, consequentemente demandando, das empresas públicas e privadas, planejamento na elaboração de programas de saúde; projetos de intervenção a fim de minimizarem riscos e danos causados à saúde do trabalhador; promoção da saúde ocupacional; e redução do impacto financeiro dos atuais custos com previdência social.
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PDF (Português-Brasil)Referências
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R. Perspect. Ci. e Saúde/ Revista Perspectiva: Ciência e Saúde