Uma análise do regramento da tutela de urgência no novo código de processo civil

Resumo

A presente monografia tem como objetivo analisar o regramento do instituto da Tutela de Urgência no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de 2015. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, onde, a partir das análises da exposição de motivos do anteprojeto do novo código e da doutrina processualista, percebe-se que a possibilidade de requerimento da antecipação de tutela em caráter antecedente e a extinção da autonomia da tutela cautelar, trazidas de forma expressa pelo Código de Processo Civil de 2015, são algumas das muitas novidades do regramento processual pátrio. Os institutos da tutela antecipada e da tutela cautelar requeridas em caráter antecedente tratam-se de mecanismos capazes de distribuir de forma mais adequada o ônus do tempo no processo e de assegurar a frutuosidade do provimento final, compatibilizando a prestação jurisdicional com a eficácia imediata dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.