O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE O MARKETPLACE

Thais Silveira Maciel

Resumo


O presente estudo tem como objetivo identificar em quais casos os sites que disponibilizam a plataforma do marketplace são responsáveis diretamente pelas vendas e entregas das mercadorias, bem como, em quais casos são considerados apenas divulgadores dos anúncios de produtos e serviços, como intermediadores da compra e venda. Busca ainda, analisar o instituto da responsabilidade civil na internet, bem como nas relações de consumo, além de compreender como funciona a plataforma do marketplace no espaço virtual. Em suma, a pesquisa pretende diferenciar a responsabilidade dos sites no tocante a venda, entrega e a mera divulgação de produtos e serviços. Para desenvolver o estudo, será utilizada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2017 a 2018, a fim de analisar o entendimento do tribunal acerca do tema supracitado. Os sites que dispõem da plataforma do marketplace são responsáveis, em suma, quando integrarem a cadeia de fornecedores, agindo não somente como intermediadores da compra e venda, mas também como responsáveis objetivamente pelos danos causados. No entanto, serão considerados meros divulgadores e anunciantes frente à culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Comércio Eletrônico; Marketplace

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Código Civil de 2002. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 01 de agosto de 2018.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 11 de setembro de 2018.

BRASIL. Marco Civil da Internet. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 11 de setembro de 2018.

BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Decreto-Lei nº 4657 de 04 de setembro de 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657compilado.htm. Acesso em: 15 de outubro de 2018.

BOLZAN, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CLARO, Alberto. Comércio Eletrônico. 1. ed. São Paulo: Know How, 2013.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Contratos - Volume 3. 1 ed. em e-book baseada na 8 ed. impressa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

CONJUR – Consultor Jurídico. Consumo Globalizado. Multinacional deve garantir produto comprado no exterior. 30 de agosto de 2005. https://www.conjur.com.br/2005-ago-30/multinacional_garantir_produto_comprado_exterior. Acesso em: 09 de setembro de 2018.

EXAME. Economia. Comércio Eletrônico no Brasil cresce 12% no 1º bimestre, diz Ebit. 29 de agosto de 2018. Disponível em: https://exame.abril.com.br/economia/comercio-eletronico-no-brasil-cresce-12-no-1o-semestre-diz-ebit/. Acesso em: 11 de setembro de 2018.

EBIT. Sobre a empresa. Disponível em: https://www.ebit.com.br/empresa. Acesso em: 11 de setembro de 2018.

E-commerce News. Consumidor está mais confiante em comprar pela internet, aponta ABComm/TrustedCompany. 24 de janeiro de 2017. Disponível em: https://ecommercenews.com.br/noticias/pesquisas-noticias/consumidor-esta-mais-confiante-em-comprar-pela-internet-aponta-abcommtrustedcompany/. Acesso em: 22 de outubro de 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Peixoto Braga. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 4. ed. rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-SP. Guia do Comércio Eletrônico. São Paulo, julho de 2018. p. 4. Disponível em: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/GuiadeComercioEletronico.pdf. Acesso em: 11 de setembro de 2018.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil: volume único. São Paulo: Saraiva Jur., 2017. Disponível em: https://direitoemsala.files.wordpress.com/2017/08/manual-de-direito-civil-pablo-stolze-2017.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2018.

MARQUES, Claudia Lima; Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

MELLO, Cleyson de Moraes. Direito Civil: Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editor, 2017.

MERCADO LIVRE. Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Disponível em: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409. Acesso em: 29 de agosto de 2018.

MORAES, Carla Andreatta Sobbé; LIMBERGER, Têmis. Comércio Eletrônico. Revista dos Tribunais Online. Revista de Direito do Consumidor. Vol. 97/2015. p. 255 – 270. Janeiro/Fevereiro de 2015.

NOGUEIRA, Fernanda Fideles; GEVARTOSKY, Hannah. A responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico businees to businees. Revista dos Tribunais Online. Vol. 83/2017. p. 43 -58. Novembro de 2017.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Comércio Eletrônico. Conheça as vantagens do e-marketplace para os pequenos negócios. 26 de setembro de 2017. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/conheca-as-vantagens-do-e-marketplace-para-os-pequenos negocios,3f6402b5b0d36410VgnVCM1000003b74010aRCRD. Acesso em: 11 de setembro de 2018.

STJ. Superior Tribunal de Justiça. REsp: 63981 SP 1995/0018349-8, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Data de Julgamento: 11/04/2000, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 20.11.2000 p. 296 JBCC vol. 186 p. 307 LEXSTJ vol. 139 p. 59 RSTJ vol. 137 p. 389. Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ. Acesso em: 09 de setembro de 2018.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 8. ed. rev., atual. e ampl. com comentários ao Código Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

Tecnologia & Games. Cláudia Tozetto. 12 de agosto de 2018. Maioria dos internautas não lê termos de uso de redes sociais, diz estudo. Disponível em: https://tecnologia.ig.com.br/2013-08-12/mais-de-50-dos-internautas-nao-le-termos-de-uso-de-redes-sociais-diz-estudo.html. Acesso em: 29 de outubro de 2018.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor. 9. ed. ref., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. CDC e o Contrato Internacional. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/jurisprudencia-em-foco/cdc-na-visao-do-tjdft-1/definicao-de-consumidor-e-fornecedor/cdc-e-o-contrato-internacional. Acesso em: 15 de outubro de 2018.

TJRS. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso Cível Nº 71006747455, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 30/05/2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 18 de outubro de 2018.

TJRS. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso Cível Nº 71007731870, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 26/06/2018. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 22 de outubro de 2018.

TJRS. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso Cível Nº 71007427131, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 20/07/2018. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 22 de outubro de 2018.

TJRS. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nº 70075428086, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 12/04/2018. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 18 de outubro de 2018.

VALOR. IBGE: Em meio à crise, vendas pela internet crescem e somam R$ 44 bi. 28 de junho de 2018. https://www.valor.com.br/brasil/5624881/ibge-em-meio-crise-vendas-pela-internet-crescem-e-somam-r-44-bi. Acesso em: 09 de setembro de 2018.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos – Volume 3. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Obrigações e Responsabilidade Civil. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 CNEC Educação



ISSN 2595-8364