Da Fraude à Execução na Alienação Imobiliária: uma análise da Súmula 375 do STJ

Resumo

O artigo apresenta um estudo sobre a fraude à execução, traçando uma análise entre a Súmula 375 do STJ e a Lei 13.097/2014, fruto da Medida Provisória nº 656/2014, bem como, propõe em um primeiro momento, a abordagem da responsabilidade patrimonial, traçando seu conceito e as principais características do referido instituto, bem como as obrigações dela decorrente. Em um segundo momento, o presente estudo aborda o instituto da Fraude à Execução, traçando uma distinção conceitual entre Fraude a Credores e Fraude à Execução, estabelecendo um paralelo com o instituto da Boa-fé e sua prova na configuração da Fraude. Por fim, e em um último momento, abordamos especificamente a Fraude à Execução na alienação imobiliária, realizando um comparativo entre o CPC de 1973 e o NCPC de 2015 com a abordagem das introduções trazidas pelo art. 792 do Novo Código.