A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Novo Código de Processo Civil

Resumo

A desconsideração da personalidade jurídica é admitida na doutrina e jurisprudência pátria, como instrumento de coibição do mau e abusivo ou fraudulento uso da pessoa jurídica, tendo como pressuposto a ocorrência de fraude de autonomia processual. Por outro lado, a não conhecida, desconsideração inversa da personalidade jurídica passou a ser possível em decorrência de decisões jurisprudências e recente inclusão do instituto no Novo Código de Processo Civil. Esse estudo se volta a verificar a desconsideração da personalidade jurídica a partir do Novo Código de Processo Civil. Para isto, além da pesquisa bibliográfica, será parâmetro de análise, um breve recorte histórico para tratar do vínculo da Família Real com o direito comercial até a reforma do ordenamento, influência das Revoluções Industriais no desenvolvimento do direito de empresa, bem como a ascensão da teoria de empresa. Também será objeto de análise a pessoa jurídica para que se possa estabelecer uma compreensão da desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, será analisado o instituto da desconsideração e esta a partir do novo diploma.