SUSTENTABILIDADE E OS CONFLITOS DA GERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS – ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES NA APLICAÇÃO DA LEI No 12.305/2010 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ

Resumo

A problemática que envolve a gestão de resíduos e sua destinação final tornam-se cada vez mais objeto de análise e preocupação por parte dos diversos atores sociais, públicos e privados, levando-se em conta os padrões de consumo da sociedade moderna, que gera cada vez mais resíduos e que precisam ser melhor geridos e destinados de forma adequada, garantindo assim que possa se gerar vetores de sustentabilidade a partir do que se descarta e retornando matérias primas ao sistema produtivo e reduzindo a pressão sobre os recursos naturais e consequentemente sobre os aterros sanitários. Nesse sentido busca-se, à luz da Política Nacional de resíduos Sólidos – Lei n. 12.305/2010, identificar diretrizes para a gestão no plano municipal e as dificuldades de se implantar com efetividade as boas práticas previstas. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar especificamente a geração e descarte de resíduos eletrônicos e a efetividade das políticas ambientais municipais. O método utilizado tem base em pesquisa bibliográfica associada a estudo de caso e complementado por pesquisa junto a população no município de Itaboraí/RJ buscando identificar como a política para a gestão de resíduos é desenvolvida. Os resultados do estudo indicam para falta de estratégias associadas às políticas públicas locais relacionadas ao descarte de resíduos classificados como especiais bem como da separação e acondicionamento dos mesmos. As conclusões apontam para a necessidade de se desenvolverem campanhas de orientação e conscientização da população sobre as formas apropriadas de descarte e instalação de ecopontos que possam receber tais resíduos. O estudo tem como base, Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Administração da Faculdade CNEC Itaboraí e de outros correlatos desenvolvidos no Município pelos autores.