AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA CIDADE DE JOINVILLE/SC.

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo através de pesquisa qualitativa, com objetivos exploratórios, identificar a existência de medidas socioeducativas em meio aberto que promovam a promoção dos adolescentes em conflito com a lei frente à comunidade, na cidade de Joinville/SC por meio da Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Para isto será verificado se há aplicação destas medidas no município, de acordo com as normativas relacionadas ao tema, conhecendo a realidade do local onde as mesmas são desenvolvidas. Assim, tem-se como objetivos analisar como são aplicadas as normativas existentes no que tange à tutela do adolescente em conflito com a lei através das medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em Joinville/SC, descrevendo a realidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no que tange ao atendimento dos adolescentes e relatar os resultados das medidas socioeducativas. Além disto, apontar-se-á qual a contribuição dessas medidas para a segurança pública, do ponto de vista do CREAS. Por se tratar de uma pesquisa exploratória, neste trabalho os dados serão coletados através de consultas em livros, sites, artigos e normativas. Também far-se-ão pesquisas de campo, com o intuito de conhecer a realidade dos adolescentes em conflito com a lei que são atendidos pelo CREAS na cidade de Joinville. Para tanto, será utilizado questionário contendo perguntas abertas, destinadas aos agentes que atuam com os menores no referido Centro